Perguntas Frequentes
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Sorteios com Bilhetes de Loteria
Os sorteios são realizados pela AMZ Loterias do Brasil LTDA, concessionária pública da Prefeitura de São Vicente - SP, inscrita no CNPJ 01.568.202/0009-54, com Contrato de Concessão nº 128/2023, conforme a Lei Municipal nº 4.311/2022 e o Decreto Executivo nº 6.219/2023.
A Loteria da Baixada é uma loteria municipal oficial, criada e regulamentada pela Prefeitura de São Vicente - SP. A Promotz utiliza os bilhetes oficiais emitidos por essa loteria, vinculando seus resultados à extração pública da Loteria Federal.
Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido e cadastro ativo na plataforma Promotz. Funcionários da concessionária, familiares diretos e pessoas envolvidas na administração do sorteio não podem participar.
Basta se cadastrar no site www.promotz.com, escolher uma campanha ativa e adquirir bilhetes oficiais da Loteria da Baixada. Cada bilhete dá direito a um número da sorte composto por 6 dígitos, ou mais, dependendo da campanha.
Significa que o participante concorre de duas formas:
• Loteria Passiva: através da combinação numérica sorteada pela Loteria Federal.
• Premiação Instantânea: alguns bilhetes já saem premiados automaticamente no momento da compra.
Cada campanha pode emitir bilhetes em quantidades variadas, dependendo da campanha. A campanha mais comum é a série é composta por 1.000.000 (um milhão) de bilhetes numerados, e a probabilidade mínima de contemplação é de 1 em 1.000.000. Somente os bilhetes efetivamente comercializados participam do sorteio, o que aumenta a chance real de ganho.
O número sorteado é formado pela junção dos 3 últimos algarismos (centena, dezena e unidade) do 1º prêmio da Loteria Federal, com os 3 últimos algarismos do 2º prêmio da mesma extração. Essa combinação forma o número vencedor de 6 dígitos.
Aplica-se a regra de aproximação: O prêmio vai para o número imediatamente posterior ao sorteado — e, se ainda não houver um bilhete correspondente, segue-se a sequência até encontrar o primeiro número vendido.
O resultado oficial é divulgado:
• no site da Loteria Federal (Caixa Econômica Federal),
• no site da Loteria da Baixada, e
• na página da campanha em promotz.com/br.
Alguns bilhetes oferecem prêmios instantâneos que são revelados logo após a compra. Esses prêmios são líquidos e livres de impostos.
O ganhador deve apresentar documento de identidade (RG/CPF) e comprovante de conta bancária em seu nome. O pagamento é feito em até 15 dias corridos após a entrega dos documentos.
Não. A AMZ Loterias do Brasil LTDA é responsável por todas as despesas e tributos, entregando o prêmio já líquido de impostos ao ganhador.
Não. Todo o valor líquido do prêmio é pago integralmente ao ganhador. A Promotz apenas intermedia a campanha e facilita a participação digital de forma transparente.
Sim. Conforme o regulamento, o ganhador autoriza gratuitamente o uso de seu nome, imagem e voz pela Promotz e pela Loteria da Baixada por até 1 ano, para fins de divulgação pública da campanha.
A apuração é 100% baseada na extração pública da Loteria Federal, realizada pela Caixa Econômica Federal, e supervisionada pela Loteria da Baixada. Todos os resultados e bilhetes são auditáveis, numerados e registrados oficialmente.
Diferenças: Filantropia Premiável x Campanhas Lotéricas
Modelo de título de capitalização com finalidade social, emitido por uma capitalizadora autorizada pela SUSEP (como KOVR ou Capemisa). Parte do valor arrecadado é destinada a uma instituição filantrópica, e a apuração dos sorteios segue as regras previstas pela capitalizadora sob supervisão da SUSEP.
Campanha que utiliza bilhetes lotéricos oficiais vinculados à Loteria da Baixada, loteria municipal sob gestão da Prefeitura de São Vicente (SP). O resultado é determinado com base na extração pública da Loteria Federal.
Filantropia Premiável: SUSEP (capitalizadoras). Loteria da Baixada: Prefeitura de São Vicente (gestão municipal da loteria), utilizando a extração da Loteria Federal como referência pública para apuração.
Filantropia Premiável: conforme plano de sorteio da capitalizadora (auditoria SUSEP). Loteria da Baixada: conforme regras publicadas que vinculam a apuração à extração oficial da Loteria Federal.
Na Filantropia Premiável, o participante adquire um título de capitalização emitido por uma capitalizadora autorizada, com sorteios conforme o plano registrado na SUSEP. Na Loteria da Baixada, o participante adquire um bilhete lotérico municipal, e o resultado segue a extração oficial da Loteria Federal.
Sim. Em Filantropia Premiável a destinação filantrópica é parte do produto. Na Loteria da Baixada, a campanha pode ter caráter beneficente conforme regulamento específico da promoção.
Filantropia Premiável: informações sobre a capitalizadora e processo SUSEP estão disponíveis no regulamento da campanha. Loteria da Baixada: resultados podem ser conferidos publicamente na extração da Loteria Federal e nos canais oficiais da loteria municipal.
Não. Cada campanha adota um único enquadramento jurídico/regulatório. A Promotz atua em campanhas estruturadas conforme o modelo vigente — seja Filantropia Premiável ou Loteria Municipal — sempre de forma separada e seguindo o respectivo enquadramento legal.
Em ambos, exigimos RG, CPF e comprovante de residência para validação e entrega do prêmio. Procedimentos e prazos específicos constam no regulamento de cada campanha.
Se a prioridade é doação estruturada via título de capitalização, escolha Filantropia Premiável. Se a prioridade é apuração pública e direta pela extração da Loteria Federal, escolha bilhetes da Loteria da Baixada.
Autorização e Regulamentação (Modelo Capitalização)
A promoção é autorizada e regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que fiscaliza títulos de capitalização da modalidade filantropia premiável ou incentivo. O uso dos serviços está sujeito às leis aplicáveis e regulamentos locais, e o usuário declara que seu uso não viola nenhuma lei.
A empresa promotora pode ser feita pela VRL Technology LTDA ou por terceiros, e os sorteios são lastreados por títulos de capitalização emitidos pela KOVR Capitalização S/A, com processos aprovados pela SUSEP. A PROMOTZ é a plataforma que fornece os serviços digitais, e todas as promoções e sorteios realizados por terceiros devem obedecer aos termos de uso e às leis vigentes, incluindo a transparência e ética descritas no código de conduta e ética da empresa.
Os principais benefícios são:
- Legalidade: Evita problemas jurídicos e garante conformidade com as regras da SUSEP.
- Credibilidade: Aumenta a confiança do público e melhora a reputação da marca.
- Segurança: Protege tanto o organizador quanto os participantes contra fraudes.
- Maior engajamento: Sorteios regulamentados atraem mais participantes por serem seguros e confiáveis.
Realizar um sorteio sem regulamentação oficial no Brasil acarreta diversos riscos legais e financeiros, incluindo:
Multas elevadas: Autoridades podem aplicar multas que chegam a até 100 vezes o valor do prêmio, do salário mínimo ou da taxa de fiscalização, além da proibição temporária de distribuir prêmios.
Responsabilidade civil e criminal: Empresas e pessoas físicas podem responder judicialmente, inclusive com processos criminais, por realizar sorteios sem autorização, podendo ser acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos.
Bloqueio de bens e valores: Em operações policiais, contas bancárias podem ser bloqueadas e bens sequestrados, como já ocorreu em casos recentes envolvendo rifas ilegais feitas por influenciadores.
Ausência de garantias e riscos de golpe: Sorteios não regulamentados não oferecem garantias legais aos participantes, podendo ser usados para fraudes e golpes, além de expor dados pessoais e financeiros dos envolvidos.
Danos à reputação: Além dos riscos legais, a imagem dos organizadores pode ser prejudicada, afetando a confiança do público e a viabilidade de futuras promoções.
Portanto, para evitar esses riscos, é fundamental que sorteios sejam estruturados conforme a legislação vigente, com autorização prévia dos órgãos competentes (como o Ministério da Economia), pagamento de impostos e transparência no regulamento e na execução.
Como Participar (Modelo Capitalização)
Comprando títulos de capitalização no site oficial, que dão direito a números da sorte (tickets) vinculados aos títulos de capitalização. A participação nos sorteios ocorre conforme as regras específicas definidas pelos organizadores e deve ser feita através do site, respeitando os termos de uso da PROMOTZ, incluindo o fornecimento de informações verdadeiras e precisas no cadastro.
Usuários devem ter pelo menos 18 anos ou ter permissão dos responsáveis legais para usar o serviço, conforme os termos de uso do PROMOTZ, e devem residir em regiões onde o serviço é permitido.
A PROMOTZ tem um processo aleatório de geração de números. Após confirmação do pagamento, tickets são gerados aleatoriamente e podem ser consultados na área 'Meus Tickets' do site, após autenticação do usuário no site.
Sim, como 'Double Tickets' e dinâmicas como 'Lucky Wheel'. As promoções adicionais devem estar claramente descritas e seguir o código de conduta e ética, garantindo que não haja práticas enganosas ou fraudulentas.
Títulos de Capitalização e Sorteios
Um título de capitalização é um produto financeiro regulamentado pela SUSEP que permite a realização de sorteios dentro das normas legais. No modelo de filantropia premiável, parte do valor arrecadado é destinado a instituições beneficentes, garantindo legalidade e credibilidade à ação.
Produto financeiro regulamentado pela SUSEP, onde a empresa promotora compra os títulos e cede o direito de participar dos sorteios gratuitamente aos compradores.
Não, o custo é coberto pela empresa promotora.
Prêmios variam de acordo com as campanhas promovidas, pagos pela KOVR Capitalização S/A em até 15 dias após validação de documentos, sem cobrança de taxas.
Não, o direito de resgate pertence à empresa promotora, o participante só tem direito à participação no sorteio.
Sorteios Incentivados — Promoções Comerciais
É uma promoção comercial para incentivar a venda/uso de produto ou serviço. Exige autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme Lei 5.768/71 e Decreto 70.951/72.
Somente pessoas jurídicas com CNPJ ativo e objeto social compatível (comércio, serviços, etc.). ONGs/entidades sem fins lucrativos não utilizam este modelo.
No incentivado, o prêmio é atrelado a uma promoção de vendas do promotor e depende de autorização da SPA. No bilhete lotérico, trata-se de produto lotérico oficial municipal, com apuração por extração da Loteria Federal e gestão da loteria pública.
Não. No incentivado é vedada a cobrança pela chance de ganhar. O valor pago deve corresponder ao produto/serviço real. ‘Vender número da sorte’ como produto é irregular.
Sim. O regulamento deve prever uma forma de participação gratuita (ex.: formulário/postal), garantindo acesso sem onerosidade adicional além da compra do produto.
Sim. O plano é analisado pela SPA considerando porte/receita do promotor, quantidade de cupons e valor total dos prêmios. A SPA pode impor ajustes, limites e prazos.
Sim, desde que o cupom represente uma compra legítima ou participação válida prevista no regulamento. Não pode ser comercializado isoladamente como ‘bilhete’ da sorte.
Número do Certificado de Autorização SPA, mecânica de participação (gratuita e vinculada à compra), período, apuração, prêmios, critérios de desempate, prazos e canais de atendimento.
Toda peça de marketing deve citar o número do Certificado SPA e link para o regulamento completo. É obrigatória a guarda de registros para prestação de contas.
O promotor é responsável por recolhimentos devidos (incluindo IR na fonte quando aplicável) e pela entrega do prêmio nos prazos do regulamento, sem custos indevidos ao ganhador.
São permitidas desde que as empresas coautoras constem no pedido à SPA e assumam responsabilidades solidárias previstas no regulamento aprovado.
Realizar promoção sem autorização, vender chance de sorteio ou descumprir o plano aprovado pode gerar multas, cancelamento da ação e responsabilização administrativa e civil.
Pagamentos e Segurança
Exclusivamente via PIX, utilizando os dados oficiais do recebedor (Loteria da Baixada, AMZ Loterias, ou VRL Technology LTDA).
O usuário deve contatar o suporte oficial da plataforma imediatamente, conforme descrito nos termos de uso, para resolver qualquer problema ou suspeita de fraude.
A PROMOTZ orienta que pagamentos ou contatos fora dos canais oficiais são suspeitos, e que o usuário deve manter seus dados protegidos, reportando qualquer atividade suspeita ao suporte.
O suporte é prestado conforme os canais oficiais da plataforma e na seção 'Fale Conosco', no site oficial.
Deve-se contatar o banco para solicitar estorno alegando fraude (MED) e comunicar imediatamente o suporte da plataforma para registrar a ocorrência, seguindo as políticas de proteção e segurança.
As confirmações são feitas de maneira transparente e ética, podendo incluir contato direto e verificação documental, sempre respeitando a privacidade do usuário conforme a política de privacidade.
Privacidade e Proteção de Dados
São coletados dados pessoais mínimos necessários para prestação do serviço, como nome, e-mail e CPF, sempre com consentimento do usuário, conforme a política de privacidade.
Os dados são usados para gerenciar contas, processar transações, enviar comunicações e cumprir obrigações legais, respeitando a privacidade e segurança dos usuários.
Compartilhamentos são feitos somente quando necessários para a prestação do serviço ou por obrigação legal, sempre com proteção adequada dos dados.
Usuários podem acessar, corrigir ou solicitar exclusão de seus dados, conforme previsto na política de privacidade e legislação aplicável.
Sim, cookies são usados para melhorar a experiência do usuário, mas o visitante pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, sabendo que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
Outras Perguntas Frequentes
Sim, normalmente é permitido participar mais de uma vez, respeitando as regras específicas de cada sorteio.
Os resultados são divulgados no site oficial e/ou comunicados diretamente aos ganhadores pelos canais oficiais.
Geralmente são solicitados documentos pessoais e comprovante de residência para validação do ganhador.
O prazo varia, mas normalmente os prêmios são pagos em até 15 dias após a validação dos documentos.
Em geral, os prêmios são pessoais e intransferíveis, salvo exceções previstas em regulamento.
O ganhador pode perder o direito ao prêmio se não apresentar os documentos dentro do prazo estipulado.
Os prêmios estão sujeitos à tributação conforme a legislação vigente, normalmente com retenção na fonte pelo pagador.
Sim, desde que respeitadas as regras de cada promoção e não haja conflito entre elas.
Ética e Conduta
A PROMOTZ segue princípios de integridade, honestidade, responsabilidade, justiça, respeito e transparência, conforme seu código de conduta e ética.
A plataforma compromete-se com práticas responsáveis que respeitam o meio ambiente, a comunidade e promovem um ambiente justo e inclusivo.
Usuários e colaboradores devem reportar imediatamente qualquer violação através dos canais oficiais para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Participação & Conta
Pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido, residentes no Brasil e com cadastro ativo no site.
Crie a conta com nome, e-mail e senha. Em seguida, informe o CPF para validação automática. Em casos específicos, poderemos solicitar selfie e documento com foto.
Sim. A compra deve estar vinculada ao seu CPF para emissão/associação dos bilhetes e consulta posterior em 'Meus Bilhetes' ou 'Minha Conta'.
Sim, desde que informe corretamente o CPF e dados do beneficiário no checkout. O regulamento pode limitar essa prática para evitar fraudes.
Sim. Cada campanha define um limite por CPF para garantir equidade. O limite aparece no card da campanha e no checkout.
Escolha e Confirmação de Bilhetes
Selecione números disponíveis na página da campanha. O número é confirmado após aprovação do pagamento; antes disso, permanece como reserva temporária.
Em geral, até 10 minutos (ou tempo indicado na interface). Após esse período, o número retorna ao estoque automaticamente.
Sim. Se o pagamento falhar ou expirar, o número é liberado e volta ao estoque para outros clientes.
Pagamentos & Recibos
Na maioria das campanhas, o PIX é a forma de pagamento principal, A disponibilidade pode variar por campanha como opção de cartão de crédito, boleto bancário e carteiras digitais compatíveis.
PIX e cartão: instantâneo a alguns minutos. Boleto: até 1 dia útil após o pagamento.
Sim. Enviamos por e-mail e mantemos tudo na área 'Meus Bilhetes ou 'Minha Conta'. Em compras parceladas, o comprovante detalha parcelas e eventuais juros.
Solicite via suporte com número do pedido e motivo. O prazo segue regras do meio de pagamento e do regulamento.
Vínculo com Extração Oficial & Resultado
A apuração usa a extração oficial (ex.: Loteria Federal) na data do regulamento. A combinação sorteada define o bilhete vencedor conforme a regra publicada.
O órgão oficial publica o resultado em seu portal no mesmo dia da extração. Nós replicamos o resultado no site e notificamos os participantes.
Seguimos o novo cronograma oficial e comunicamos por e-mail/notificação. O regulamento prevê o procedimento em caso de alteração.
Sim. Publicamos logs de apuração, hash ou protocolo de verificação para auditoria pública.
Prêmios & Entrega
Notificamos via e-mail e/ou WhatsApp cadastrado e destacamos o status na sua área 'Meus Bilhetes' ou 'Minha Conta'.
RG, CPF, comprovante de residência recente e, se aplicável, dados bancários para transferências ou termo de recebimento.
A entrega ocorre geralmente em até 3 dias úteis, podendo variar de 30 dias úteis após a validação dos documentos, salvo prazos diferentes previstos no regulamento. A forma de entrega (logística, retirada presencial ou transferência) segue o que estiver definido na campanha.
Sim. Os prêmios são entregues conforme descritos na campanha, podendo ser convertidos em valores diferentes.
O não cumprimento dos prazos do regulamento pode levar à perda do direito ao prêmio, conforme as regras publicadas.
Regras, Transparência & Suporte
Cada campanha possui um link para o regulamento completo que é publicado no site (na página da campanha), incluindo a regra de apuração por extração oficial e prazos.
Monitoramento de tentativas suspeitas, bloqueio de bilhetes duplicados, verificação de CPF, validação de pagamento e logs auditáveis.
Use formulário, chat ou e-mail de suporte informando o número do pedido/bilhete e a descrição do ocorrido.
Tratamos dados conforme a LGPD, com base legal adequada (execução de contrato, compliance e consentimento quando necessário).
Sorteios beneficentes destinam parte do valor a instituições sociais e seguem regras próprias. Outras modalidades podem ter critérios distintos. Consulte sempre o regulamento.
Contato
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